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* Mês previsto para inicio, conforme atingirmos o quórum.

Público-Alvo

  • Pós-Graduação - Especialização
  • 18 meses

O público-alvo deste Curso são Advogados, Contadores, Economistas, Administradores, Analistas de Sistemas Eletrônicos, Formandos nas áreas citadas, Membros da carreira fiscal, Servidores públicos efetivos de nível superior, Secretários Municipais de Fazenda / Finanças / Receita / Planejamento / Controladoria e Prefeitos Municipais.

 

Objetivo

Objetivos do Curso 

  • Geral

    Capacitar profissionais para atuarem como operadores da Administração Tributária Municipal, tanto na defesa dos profissionais / servidores, quanto na representação dos interesses da Fazenda Municipal, no julgamento de processos administrativos e éticos.


     Específicos

    De forma específica é possível evidenciar o escopo do Curso:

    ▪ Discutir e compreender, sob o ponto de vista jurídico-contábil, as relações fazenda pública-contribuinte, servidor da carreira fiscal e suas implicações em todas as esferas administrativas e do Direito.

    ▪ Interpretar e aplicar os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como os fundamentos do Código Civil, do Código Tributário, outras Leis infra constitucionais e a Legislação Tributária Municipal.

    ▪ Discutir o pensamento jurisprudencial acerca do tema e sua evolução.

    ▪ Promover o incremento de uma visão crítica e reflexiva, compatível com as novas tendências jurídicas e sociais.

    ▪ Atualizar todo o público alvo e demais interessados que já atuem nesta área.



DISCIPLINA
Direito Financeiro e Administrativo
Administração Financeira e Orçamentária Pública
Direito Empresarial
Direito Tributário I
Direito Tributário II
Tributos Federais
Tributos Estaduais e Legislação Tributária
Tributos Municipais
Tributação Municipal
Contabilidade Pública, Receitas Municipais e Transferências Intergovernamentais.
Contabilidade Tributária
Administração Tributária Municipal (Ética, Legislação, Gestão e Planejamento)
Metodologia Científica
Fiscalização dos Tributos Municipais I
Fiscalização dos Tributos Municipais II
Fiscalização dos Tributos Municipais III (Simples Nacional)
Processo Administrativo e Judicial Tributário
Seminário de Administração Tributária Municipal