Convênio entre TJPB, Iesp e Segurança Pública do Estado institui projeto-piloto ‘Delegado Conciliador’

• Fri, 19/Oct/2018

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e representantes do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), da Secretaria de Segurança Pública do Estado e da Polícia Civil assinaram, na tarde desta quinta-feira (18), um convênio para implantação do Projeto-piloto ‘Delegado Conciliador do Núcleo de Práticas Restaurativas na Zona Norte’, que funcionará na 10ª e 12ª Delegacias de Polícia Civil do Bairro de Tambaú, em João Pessoa (PB). A proposta é promover um novo modelo de Justiça voltado para a mediação, conciliação e práticas restaurativas, que solucione casos de menor potencial ofensivo sem, necessariamente, haver judicialização.

De acordo com o diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB (Nupemec), juiz Bruno Azevedo, a ideia é iniciar a atuação na área criminal, nos delitos de menor potencial ofensivo, em Ações Penais Públicas condicionadas à Representação. “Vamos trabalhar, de forma piloto, estes institutos, buscando a composição, acordos, enfim, a solução não judicial nestes eventos. A Justiça restaurativa consistirá em aplicar componentes da mediação e da conciliação e o ‘Delegado conciliador’ vai poder trabalhar estes instrumentos nos casos concretos”, explicou. 

A Justiça Restaurativa é um modelo novo incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 225, que busca outra forma de solução na abordagem de processos criminais. Conforme explicou o magistrado Bruno Azevedo, se trata de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias para possibilitar uma autocomposição consensual. Ou seja, um dos indivíduos (ou ambos) envolvidos em um conflito, cria uma solução, que deve ser mediada por pessoa neutra que domine essas técnicas. 

Ao assinar o documento, o presidente do TJ, desembargador Joás de Brito, afirmou que a medida é uma avanço e representa uma maior resposta aos problemas sociais, mesclando elementos como pacificação e celeridade. “O delegado-conciliador vem para evitar a necessidade daqueles termos circunstanciados, que geram processos nos Juizados Especiais Criminais (Jecrim). São ações de pequeno porte, que poderão ser evitadas através da mediação e da restauração. Esta última é um grande passo, pois propõe não somente resolver o conflito, mas trazer a paz entre aqueles litigantes de uma forma definitiva”, ressaltou.

Para o secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Coelho Lima, a parceria visa buscar novas formas para atender às demandas sociais, sendo uma delas a mediação dos conflitos. “É importante, pois traz uma resposta mais rápida para o cidadão, o que representa um aprimoramento do serviço. Quando um processo na Justiça não é ajuizado é porque houve uma solução para aquele caso, além de ser evitado, também, um custo maior para o Estado”, declarou. 

Também o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, João Alves de Albuquerque, adiantou que o órgão já buscava meios para instituir o Jecrim  “Hoje, estamos assinando este Termo de Cooperação que vai acelerar a prestação jurisdicional, mediar conflitos, facilitar a vida do cidadão. Inclusive, a Polícia Civil dos Estados da Bahia e do Ceará já entraram em contato com a nossa Delegacia-Geral para conhecer os nossos Núcleos de Conciliação e verificar como foi feito o convênio, pois esta é uma tendência nacional, a fim de evitarmos o crescimento do número de inquéritos policiais, oferecendo soluções mais rápidas”, comentou.

As novas formas de solução dos conflitos criminais de menor potencial ofensivo também vêm sendo discutidas e implementadas na instituição de ensino superior Iesp, que é órgão integrante do convênio. Segundo a coordenadora adjunta do Curso de Direito, professora Mariana Tavares de Melo, a Faculdade busca ir além do papel de educar e formar pessoas para o mercado.

“Queremos contribuir de uma maneira pacificadora com a sociedade, por isso, estamos estabelecendo esta parceria. Há uma tendência nova dentro do Direito e que nós abraçamos, que é de, justamente, reduzir o número de abertura de processos em situações que podem ser resolvidas com um bom diálogo. Temos um corpo docente bem constituído, com professores que realizaram cursos no CNJ para atender melhor esta nova propositura do Direito, que é mais pacificador”, destacou.

Também estiveram presentes ao ato de assinatura do convênio o delegado de Polícia Antônio Brayner; o superintendente da 1ª Região da Polícia Civil, Marcos Paulo Vilela; o diretor-geral e o diretor adjunto da Acadepol, Severiano Pedro do Nascimento e Bergson Almeida de Vasconcelos, respectivamente; e o professor coordenador de Estágios Externos do Iesp, Marcel Silva Luz.

Por Gabriela Parente - TJPB

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