Coordenador de Ciências Contábeis Thyago Henriques discute a PEC 108/2019 em sessão especial na ALPB

Mon, 16/Sep/2019

O Coordenador do Curso de Ciências Contábeis e Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), professor Thyago Henriques, participou de Sessão Especial na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que visa levar à extinção dos conselhos profissionais de classe. A participação do docente pode ser conferida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=-m0yOFJWCKw&t=5292s.

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019 do Governo Federal, foi repudiada por todos os órgãos de classe presentes, por que, segundo os representantes dos órgãos presentes, ela desobriga a inscrição dos profissionais em seus respectivos conselhos, e consequentemente deixa a sociedade desprovida da garantia de ter contadores, advogados, arquitetos, engenheiros, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais regulados, fiscalizados e autorizados a exercer sua profissão.

Representando o Conselho Regional de Contabilidade, o Prof. Thyago Henriques asseverou que a PEC 108/2019, em sua essência é uma medida retrógada e inconsistente de motivos que possam justificar e comprovar melhorias na execução das profissões. “Imaginem no futuro morarmos em uma casa ou apartamento sem termos a certeza que o Arquiteto que projetou e o Engenheiro que executou o projeto do imóvel são qualificados para tanto, imaginem uma criança que sofreu um trauma ser analisada por Psicólogo incapaz, imaginem ainda colocar nas mãos de um Contador antiético ou ainda corrupto a responsabilidade da gestão e controle patrimonial e financeiro das aziendas, tais pensamentos poderiam facilmente ser confundidos com um pesadelo real, criminoso e de proporções incalculáveis na qualidade das profissões reguladas no Brasil”, ressaltou.

A sessão especial, de autoria da Deputada Estadual Cida Ramos, contou com a presença de diversos Órgãos de Classe, tais como: Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Ordem dos Advogados do Brasil (OABPB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREAPB), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAUPB), Conselho Regional de Administração (CREAPB), Conselho Regional de Enfermagem (COREMPB), Conselho Regional de Psicologia (CRPPB), Conselho Regional de Nutrição (CRNPB), dentre outros.

Como encaminhamento, ficou acordada a criação de um Fórum Permanente dos Conselhos de Classe, no intuito de unir forças para a garantia e o direito da sociedade ter profissionais regulados e fiscalizados no cumprimento de seu ofício.